1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da Plataforma Club da Visão, cuja propriedade intelectual pertence a Carl Zeiss Vision Portugal, S.A. (ZEISS), e que permite aos consumidores agendar consultas de optometria junto das óticas aderentes.
2. Aceitação
Ao utilizar a Plataforma Club da Visão, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Forma de Acesso e Segurança
O acesso à Plataforma Club da Visão não requer registo prévio, destinando-se a mesma ao agendamento automatizado de consultas de optometria por parte dos consumidores finais, junto das óticas aderentes.
4. Processo de Agendamento
Para proceder ao agendamento de uma consulta, o consumidor terá de preencher os seus dados pessoais, nomeadamente nome completo e email, selecionar a ótica aderente onde pretende realizar a sua consulta e o horário pretendido.
Após a submissão do pedido, a plataforma Club da Visão enviará uma notificação automática ao consumidor com a confirmação da submissão do pedido de consulta e à ótica aderente selecionada para confirmação da consulta na data pretendida ou sugestão de nova data.
O agendamento da consulta é pessoal e intransmissível, pelo que, em caso de agendamento para um terceiro, a ótica aderente poderá recusar a sua realização.
5. Serviços Disponíveis
Agendamento de consultas e comunicação automatizada entre consumidor e ótica aderente.
6. Obrigações dos Consumidores
- Transmitir de forma exata e correta a informação solicitada no formulário inicial da plataforma, assim como em qualquer interação ou contacto com a ZEISS ou com as óticas aderentes, sendo a omissão ou inexatidão das informações prestadas da inteira responsabilidade do utilizador.
- Utilizar a plataforma unicamente para os fins a que a mesma se propõe, de acordo com as indicações e com os procedimentos técnicos ou limitações transmitidas pela ZEISS.
- Utilizar o acesso aos serviços ou à informação contida na plataforma com observância da Política de Privacidade e dos presentes Termos e Condições, com respeito pela lei, incluindo direitos de personalidade e de propriedade intelectual.
- Não colocar em causa a segurança da rede, nomeadamente através do envio ou transmissão de vírus, worms ou outros bugs via plataforma, ou outras técnicas que possam comprometer o seu desempenho.
- Considerar a consulta de informação na plataforma, nomeadamente a confirmação do agendamento da respetiva consulta, como meio preferencial, uma vez que o envio de emails automáticos está sujeito a diversos fatores que podem influenciar a sua entrega no destinatário.
- Reconhecer que, caso não receba os emails automáticos de confirmação de consultas num prazo máximo de 24 horas, deverá consultar a plataforma e, se necessário, entrar em contacto com a ótica aderente para a qual tentou agendar a consulta.
- Reconhecer que todas as datas apresentadas na plataforma estão de acordo com o fuso horário definido pelo utilizador, podendo este consultar as horas em UTC.
- Reconhecer que a utilização da plataforma implica a utilização de cookies de acordo com a Política de Cookies da ZEISS.
- Tomar conhecimento dos contactos da ZEISS:
Empresa: CARL ZEISS VISION PORTUGAL, S.A.
Sede: Rua Luís Sá, 2910-836 Setúbal
Telefone: +351 218 981 150
Email: dataprivacy@zeiss.com
7. Consequências do Incumprimento
A ZEISS pode suspender ou eliminar a possibilidade de utilização da plataforma de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições.
8. Limitações de Responsabilidade
A ZEISS não é responsável por qualquer indisponibilidade da plataforma, erros técnicos ou pela realização das consultas.
A ZEISS não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou o agendamento das consultas ao utilizador.
A ZEISS não possui qualquer responsabilidade por danos decorrentes da incapacidade de aceder à plataforma.
A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e pela política de privacidade desse mesmo website, isentando a ZEISS de qualquer responsabilidade proveniente dessa utilização.
9. Exclusão de Garantias
A plataforma é fornecida as is, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
10. Propriedade Intelectual
Todos os textos, obras e imagens, software e código-fonte reproduzidos ou representados na plataforma encontram-se devidamente protegidos pelo direito de autor e são propriedade da ZEISS.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da plataforma ou de todo ou parte dos elementos incluídos na mesma é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos na plataforma encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e são propriedade da ZEISS e das óticas aderentes, respetivamente.
11. Marketing e Consentimento
O utilizador reconhece e aceita expressamente que a ZEISS poderá utilizar os contactos fornecidos no âmbito do pedido de agendamento da consulta para fins comerciais e de apresentação de produtos e serviços relacionados com a sua atividade, sempre que o consumidor dê o seu consentimento, podendo esse consentimento ser retirado a qualquer momento através da funcionalidade de remover subscrição ou equivalente.
12. Divisibilidade
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.
12. Alterações
O utilizador reconhece que é responsável por aceitar a revisão dos Termos e Condições que venha a ser comunicada pela ZEISS através de diversos meios, incluindo a plataforma, email ou newsletter, estando os mesmos disponíveis permanentemente através do rodapé da plataforma.
13. Resolução de Conflitos
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou utilização da plataforma resolvido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.